AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3737/2026 - DISPENSA N.º 030/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE O EVENTO, BEM COMO DESMONTAGEM, DESTINADO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO 2026.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3737/2026
DISPENSA N.º 030/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE O EVENTO, BEM COMO DESMONTAGEM, DESTINADO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO 2026.
JUSTIFICATIVA:
A contratação se justifica pela necessidade de estrutura visual adequada para a realização da Festa de São João 2026, evento tradicional do Município de Caçapava, que contará com apresentações musicais, manifestações culturais, atividades artísticas e grande circulação de público.
O painel de LED possibilitará melhor visibilidade das atrações, transmissão de imagens, vídeos institucionais, identidade visual do evento, informações ao público e apoio à comunicação visual da programação, contribuindo para a organização, segurança, valorização cultural e qualidade da experiência dos munícipes e visitantes.
Considerando o porte do evento e a necessidade de pronta execução dos serviços, a contratação deverá contemplar equipamento compatível com ambiente externo, equipe técnica qualificada e suporte durante todo o período de funcionamento da festa.
A adoção da Dispensa de Licitação visa garantir celeridade ao procedimento, sem prejuízo da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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329 |
3.3.90.39.00 |
13.392.3001.2090 |
01 - Tesouro |
110-0000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 22/06/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Caçapava, 16 de junho de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação: