AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8782/2025 - DISPENSA N.º 055/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8782/2025
DISPENSA N.º 055/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em consonância com suas atribuições de fomento às atividades produtivas de Caçapava, identifica o setor agropecuário como um pilar estratégico para a economia local. O fortalecimento dos produtores rurais, em especial os da agricultura familiar, é fundamental para a geração de renda, a fixação do homem no campo e a garantia da segurança alimentar no município.
Nesse contexto, a busca por maior produtividade e sustentabilidade nas lavouras se apresenta como um objetivo primordial de interesse público. Um dos principais desafios técnicos enfrentados pelos agricultores da região é a acidez do solo, uma caracteristica natural que limita significativamente o potencial produtivo das culturas e a eficiência da adubação. A correção dessa acidez é uma prática agrícola essencial, realizada por meio da aplicação de insumos especificos, como o calcário. A neutralização do pH do solo viabiliza um ambiente mais propício ao desenvolvimento das plantas, resultando em colheitas mais robustas e de melhor qualidade, o que impacta diretamente a viabilidade econômica das propriedades rurais. Contudo, foi diagnosticado que os pequenos e médios produtores rurais enfrentam um entrave logístico e financeiro considerável para ter acesso a este insumo corretivo em volume adequado. A aquisição e, principalmente, o transporte do calcário desde os centros fornecedores, localizados em outros municípios, até as propriedades na zona rural de Caçapava representam um custo elevado que, muitas vezes, inviabiliza a adoção dessa tecnologia agrícola essencial. Essa barreira logística compromete a competitividade e a sustentabilidade de suas atividades. Portanto, a necessidade que se apresenta é a de superar esse obstáculo, viabilizando o acesso dos agricultores locais ao insumo necessário para a correção do solo. A intervenção do Poder Público se justifica pela necessidade de remover uma barreira que impede o pleno desenvolvimento de um setor econômico vital para o município. Atender a essa demanda significa investir diretamente no aumento da produção agrícola, no fortalecimento da economia rural e na melhoria da qualidade de vida dos produtores de Caçapava.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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4023 |
3.3.90.39 |
20.608.6018.2414 |
01 - TESOURO |
1100000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 24/07/2026, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).
Caçapava, 20 de julho de 2026.
Lucas Augusto de Almeida Alvarenga
Secretário de Gestão Pública Interino
Edital:
Dispensa de Licitação nº 055.2025
Publicação: