Inexigibilidade de Chamamento Nº. 22/22
USTIFICATIVA EQUOTERAPIA Ementa: Verba advinda de Emenda Parlamentar Impositiva – Repasse Terceiro Setor – Termo de Fomento – Inexigibilidade de Chamamento
USTIFICATIVA EQUOTERAPIA Ementa: Verba advinda de Emenda Parlamentar Impositiva – Repasse Terceiro Setor – Termo de Fomento – Inexigibilidade de Chamamento