Prefeitura de Caçapava lança consulta pública sobre execução da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna pública a consulta para entender as demandas e necessidades da sociedade civil de Caçapava, especialmente o setor cultural, para a melhor execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

A consulta pública é a primeira etapa do processo de execução da lei no município e ficará disponível para resposta no período de 2 a 15 de abril, por meio deste link: (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdUZOpl9xH8vfPLZqDIDGjpebGm2IFAq5bWs9jqyd31uhAaVw/viewform )

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, e prevê o repasse de recursos do Governo Federal para os estados, os município e o Distrito Federal, totalizando R$ 3,8 bilhões. Deste total, 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão, para as demais atividades. A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença em maio de 2021.

Um Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC) está produzindo um documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal dos recursos.

A Previsão é que o município de Caçapava receba cerca de R$ 813.000,00. Os recursos ainda não foram repassados aos municípios.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: l[email protected]

Mais informações na Secretaria de Cultura e Turismo: Tel. (12) 3652-9222