Prefeitura realiza evento para celebração da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social

Prefeitura realiza evento para celebração da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social

11/06/2024


A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza, na próxima sexta-feira, 14 de junho, às 10h, um evento de celebração da promulgação da Lei Municipal 6159, de 5 de junho de 2024, que ratifica a Lei Federal 8.742 do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O evento acontece no salão do Ruy Barbosa, com a presença de autoridades.

A Lei Municipal é de extrema importância para as ações de assistência social de Caçapava, contribuindo para a viabilidade dos programas e para a validação da política municipal.

O texto contém os princípios e diretrizes da assistência social; gestão, organização e responsabilidade do SUAS e do plano municipal; fala sobre os benefícios eventuais, serviços e programas e projetos para o enfrentamento da pobreza, além do financiamento e órgãos envolvidos na execução das ações.

A lei municipal sobre o SUAS oferece as ferramentas para a atuação de forma articulada e integrada com os programas estaduais e federais. O texto da lei na íntegra pode ser conferido no site do município, neste LINK.