1ª Conferência do Meio Ambiente de Caçapava elege delegados e propostas para etapa estadual

27/01/2025

A 1ª Conferência do Meio Ambiente de Caçapava, que aconteceu no 21 de janeiro, no Ruy Barbosa, contou com um público empenhado na causa da “Emergência Climática”. O Professor Wilson Cabral abriu o evento com uma palestra, que abordou as questões do clima e como as comunidades e governos têm se portado diante da situação. Logo depois, foram feitos os grupos de discussões, com seus devidos facilitadores, que debateram e formularam as dez propostas que serão levadas para a etapa estadual. As propostas formuladas foram:

Dentro do eixo Mitigação:

1 - Plano Municipal de Redução de Mudanças Climáticas com Participação Social

Implementar um Plano Municipal de Redução de Mudanças Climáticas que integre o zoneamento urbano e estabeleça restrições de ocupação em áreas vulneráveis, garantindo ampla participação social no processo de construção e gestão desse plano.

2 - Vetagem Local de Atividades de Grande Impacto Ambiental com Consulta Pública e Articulação Nacional

Estabelecer mecanismos locais para vetar atividades de grande impacto ambiental, mediante consulta pública ampla e participativa, e promover articulações para que essa prática inspire alterações no pacto federativo em nível nacional.

Dentro do eixo Adaptação e Preparação para Desastres:

1 – Criar Mecanismos Legais de Fiscalização e Controle Ambiental para Empreendimentos

Desenvolver mecanismos legais de fiscalização e controle ambiental, além de normas construtivas para grandes e médios empreendimentos, garantindo sua adequação ao planejamento municipal antes da fase de licenciamento, e implementar essas diretrizes diretamente nos locais de implantação dos empreendimentos.

2 – Obrigatoriedade de Aceiros em Propriedades Rurais para Combate a Incêndios

Estabelecer a obrigatoriedade da implantação de aceiros em propriedades rurais, sejam elas públicas ou privadas, como estratégia efetiva de mitigação e combate a incêndios, assegurando sua fiscalização e aplicação.

Dentro do eixo Justiça Climática:

1 - Valorização de Cooperativas e Atores Locais na Mitigação Climática

Implementar políticas municipais e estaduais que promovam a criação de cooperativas e valorizem atores diretamente envolvidos na mitigação dos impactos climáticos, como coletores de resíduos e agricultores familiares que praticam agricultura orgânica e agroecológica, assegurando que os produtos gerados sejam acessíveis às camadas mais vulneráveis da sociedade.

2 - Criação de Fundo Local para Assistência às Vítimas de Desastres Naturais

Criar políticas locais para a constituição de um fundo de assistência às vítimas de desastres naturais, com foco em ações preventivas baseadas no mapeamento da Lei de Resiliência Ambiental, financiado por meio da taxação de empresas que impactam o município e pela arrecadação de multas ambientais.

Dentro do eixo de Transformação Ecológica:

1 - Programa Municipal de Coleta Seletiva e Cooperativas de Catadores

Implementar um programa municipal de coleta seletiva, promovendo a formação de cooperativas de catadores domiciliares em diferentes regiões do município e estabelecer a obrigatoriedade de políticas de logística reversa para empresas e setores produtivos.

2 - Incentivo a Sistemas Agroflorestais e Agricultura Comunitária (CSA)

Incentivar sistemas agroflorestais em áreas rurais e urbanas, com foco na sustentabilidade e produção de alimentos, integrando a implantação de sistemas de compostagem para resíduos orgânicos como parte essencial do processo, e promovendo a criação de Sistemas de Agricultura Comunitária (CSA) para fortalecer a agricultura local e a segurança alimentar.

Dentro do eixo de Educação Ambiental e Governança

1 - Grupo Intersecretarias para Programa de Educação Ambiental e Ouvidoria

Estabelecer e implementar um grupo intersecretarias para desenvolver um programa de educação ambiental nas escolas e comunidades, criando uma assessoria técnica para monitorar sua execução e estabelecendo uma ouvidoria ambiental no município para garantir a participação da sociedade.

2 - Planejamento e Ampliação dos Ecopontos com Parcerias Locais

Planejar, ampliar e divulgar os ecopontos em Caçapava, promovendo parcerias com UBS, igrejas, templos religiosos e outros pontos estratégicos para a coleta e destinação correta de resíduos, utilizando carros de som e outros meios para aumentar a visibilidade e o engajamento da população.

A Conferência também elegeu os delegados que representarão Caçapava na etapa estadual, que deve acontecer em março. Foram eleitos, os seguintes nomes:

- Representantes do Poder Público: Lígia Zanco de Gouveia e Jorge Carlo Soares.

- Representantes da Sociedade Civil: Raquel Henrique; Valéria Ferreira e Ana Paula Masseo Castro.