Prefeitura orienta população sobre riscos na compra de terrenos irregulares e disponibiliza mapa interativo da REURB

02/07/2025

A Prefeitura de Caçapava reforça a importância de verificar a regularidade dos loteamentos antes da aquisição de terrenos. A compra de lotes irregulares pode gerar diversos transtornos, como a impossibilidade de obter número oficial do imóvel, ligação de água, energia elétrica e até ações judiciais. Também há riscos de prejuízos financeiros para quem adquire terrenos sem a devida aprovação.

Para evitar esses problemas, a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente recomenda que os interessados consultem a Prefeitura antes de efetuar qualquer negociação. Essa verificação é essencial para saber se o loteamento está devidamente aprovado e registrado. A ausência dessa consulta pode dificultar a regularização futura do imóvel e comprometer sua valorização.

Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação, a Prefeitura disponibiliza um mapa interativo da REURB (Regularização Fundiária Urbana), que permite à população visualizar as áreas em processo de regularização no município. O mapa pode ser acessado pelo link:

🔗 Acesse o mapa interativo da REURB

Além da orientação à população, a Prefeitura tem intensificado a fiscalização contra a comercialização de terrenos irregulares, monitorando anúncios e identificando parcelamentos clandestinos. Os responsáveis por essas práticas podem ser autuados e os casos encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Ambiental.

A Secretaria de Planejamento também alerta sobre ofertas com preços muito abaixo do mercado, que podem indicar irregularidades. É indispensável exigir documentação completa, como certidões e registros atualizados. O parcelamento do solo deve seguir as legislações federal, estadual e municipal, garantindo segurança jurídica e infraestrutura adequada.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente pelo telefone (12) 3652-9229 ou pessoalmente, na Rua Regente Feijó, 18 – Centro.

A conscientização é o primeiro passo para proteger seu patrimônio. Informe-se antes de comprar e consulte os canais oficiais da Prefeitura.