REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU

1-REVISÃO IPTU QUANTO A METRAGEM DA CONSTRUÇÃO

Para revisão de IPTU do ano vigente, o contribuinte tem um prazo de 15 dias do recebimento do carnê ou da publicação dos lançamentos, feito no Diário Oficial do município. (Lei 1430-1970)

Caso entre com processo fora deste prazo, a revisão será analisada para o exercício seguinte.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento original devidamente preenchido com dados exigidos e assinado pelo proprietário ou procurador

OBS: no requerimento é obrigatório colocar telefone, e-mail e informar o motivo da REVISÃO.

  • Cópia documento do imóvel (contrato, escritura ou matricula);
  • Cópia e original do RG/CPF ou CNH do proprietário
  • Cópia da procuração e RG/CPF ou CNH do procurador, se for o caso.
  • Carta boleto Do IPTU do ano vigente
  • Croqui da construção atual, com assinatura de responsável técnico
  • Caso tenha ocorrido demolição de área, apresentar a guia paga referente a metragem demolida.
  • Formulário de informação sobre o Imóvel preenchido (clique aqui)

TAXAS: de protocolo, outros serviços e de demolição (se for o caso)

 
2- REVISÃO DE IPTU QUANTO A METRAGEM DE TERRENO

Para revisão de IPTU do ano vigente, o contribuinte tem um prazo de 15 dias do recebimento do carnê ou da publicação dos lançamentos, feito no Diário Oficial do município. (Lei 1430-1970)

Caso entre com processo fora deste prazo, a revisão será analisada para o exercício seguinte.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento original devidamente preenchido com dados exigidos e assinado pelo proprietário ou procurador

OBS: no requerimento é obrigatório colocar telefone, e-mail e informar o motivo da REVISÃO. Ex: revisão conforme matricula, revisão conforme local, etc.

  • Cópia documento do imóvel (contrato, escritura ou matricula);
  • Cópia e original do RG/CPF ou CNH do proprietário
  • Cópia da procuração e RG/CPF ou CNH do procurador, se for o caso.
  • Carta boleto Do IPTU do ano vigente
  • Croqui do TERRENO com todas as medidas e confrontantes, com assinatura de responsável técnico. Obs. Se no terreno tiver área construída, é necessário colocar no croqui a construção e informar a metragem desta área.
  • Se a retificação do terreno influenciar em medidas de imoveis vizinhos, será necessário, colher assinatura dos proprietários confrontantes.

TAXAS:   protocolo e outros serviços.

 
3- REVISÃO DE IPTU OUTROS MOTIVOS

(Nome proprietário, Endereço Do Imóvel, Valor, Outros)

 

Para revisão de IPTU do ano vigente, o contribuinte tem um prazo de 15 dias do recebimento do carnê ou da publicação dos lançamentos, feito no Diário Oficial do município. (Lei 1430-1970)

Caso entre com processo fora deste prazo, a revisão será analisada para o exercício seguinte.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento original devidamente preenchido com dados exigidos e assinado pelo proprietário ou procurador

OBS: no requerimento é obrigatório colocar telefone, e-mail e informar o motivo da REVISÃO. Ex: revisão do nome do proprietário pois houve erro de digitação,  Revisão do endereço do imóvel pois o correto é o endereço x etc.

  • Cópia documento do imóvel (contrato, escritura ou matricula);
  • Cópia e original do RG/CPF ou CNH do proprietário
  • Cópia da procuração e RG/CPF ou CNH do procurador, se for o caso.
  • Carta boleto Do IPTU do ano vigente
  • Juntar os documentos que comprovem a alegação do pedido.
  • se o motivo da revisão for referente ao valor de lançamento, deverá apresentar embasamento da alegação.

 

TAXAS:   protocolo