Prefeitura realiza audiência pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
08/03/2023
A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, realiza, na próxima segunda-feira, 13 de março, a primeira audiência pública para discutir a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. A audiência será realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às 18h, com o apoio da Ceivap e da Agevap.
A versão preliminar do PMGIRS está disponível para consulta pública desde o dia 8 de fevereiro e pode ser verificada NESTE LINK.
A audiência é uma forma da população discutir as propostas do PMGIRS para as principais áreas de abrangência, como coleta seletiva, coleta de resíduos da construção civil, reciclagem, educação ambiental, medidas do poder público para empresas e consumidores, entre outros pontos.
O PMGIRS está definido na Lei Federal nº. 12.305/10 e é um instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos que traça diretrizes e estratégias que o município adotará nos próximos 20 anos em busca da sustentabilidade ambiental, econômica e financeira na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Além da vantagem ambiental, outra vantagem do plano é permitir que o Município capte recursos junto ao Governo Federal para investimentos no tratamento de resíduos, que incluem desde o lixo domiciliar até resíduos de mineração.
É importante que, além do poder público, haja a participação de moradores dos bairros, principalmente aqueles que tenham problemas de pontos de vício de descarte irregular; ambientalistas; representantes de empresas ligadas à construção civil; aluguel de caçambas; educadores; diretores de escolas; representantes de projetos sociais relacionados à reciclagem, enfim, que toda a população conheça, opine e participe da elaboração desse instrumento que vai nortear as políticas dos resíduos sólidos em Caçapava.
Secretaria de Desenvolvimento Social – Rua Alberto Pinto de Faria, 292 – Jardim Julieta. Horário:18h.