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Prefeitura realiza levantamento social na Vila Medeiros e da Vila Mathias para processo de regularização dos bairros

Prefeitura realiza levantamento social na Vila Medeiros e da Vila Mathias para processo de regularização dos bairros

08/09/2021

 

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, vai realizar, entre os dias 13 e 25 de setembro, o levantamento social dos moradores dos bairros Vila Medeiros e Vila Mathias, na região de Caçapava Velha. O objetivo é dar sequência ao processo de regularização dos bairros.

O levantamento será realizado por uma equipe de agentes do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, devidamente identificada com uniformes do programa. Os agentes farão visitas de casa em casa para explicar a documentação necessária para a regularização dos imóveis e tirar dúvidas dos moradores.

As visitas acontecerão das 9h às 16h, durante a semana, e das 9h às 13h, aos sábados (18 e 25). A partir do terceiro dia, parte da equipe ficará alocada na escola Zélia de Castro Marques (Travessa Santa Cruz, 200), para receber a documentação das famílias já visitadas. É importante que todos os moradores compareçam na escola.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a estimativa é que residam, em ambos os bairros, cerca de 500 famílias, que serão beneficiadas, recebendo títulos de propriedade de suas casas. De posse dos títulos é possível realizar contratos comerciais e garantir o direito dos herdeiros dos imóveis.

A regularização de bairro pelo programa Cidade Legal é totalmente gratuita para os moradores que se enquadram na Lei Complementar nº 333/2019. Esta fase de levantamento social é uma das mais importantes do programa. Na fase anterior foi realizado o levantamento topográfico e a próxima etapa será o registro e entrega dos títulos aos moradores.

A previsão é que até o primeiro semestre do próximo ano ambos os bairros estejam regularizados.