Relatório preliminar do Plano Municipal de Resíduos está disponível para consulta
08/02/2023
A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, informa que já está disponível para consulta pública o relatório preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O relatório pode ser consultado neste LINK.
O objetivo é estimular a população a participar com sugestões e apontar melhorias que possam auxiliar na versão final do plano. O relatório ficará disponível no site pelo período de 30 dias, ao final dos quais, será marcada uma audiência pública para discutir as principais questões.
Entre os temas presentes no relatório há propostas para as principais áreas de abrangência, como coleta seletiva, coleta de resíduos da construção civil, reciclagem, educação ambiental, medidas do poder público voltadas para as empresas e consumidores, entre outros pontos.
O relatório também traz as legislações ambientais pertinentes aos descarte de resíduos e atribuições de responsabilidade de todos os setores envolvidos.
É importante que toda a população tenha conhecimento do Plano e participe de sua etapa final de elaboração, já que todos os munícipes tem papel fundamental na questão da produção e descarte do lixo urbano.
O PMGIRS está definido na Lei Federal nº. 12.305/10 e é um instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos que traça as diretrizes e estratégias que o município adotará nos próximos 20 anos em busca da sustentabilidade ambiental, econômica e financeira na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Além da vantagem ambiental, outra vantagem do plano é o de permitir que o Município capte recursos junto ao Governo Federal para investimentos no tratamento de resíduos, que incluem desde o lixo domiciliar até resíduos de mineração.
A elaboração do plano começou em 2017, quando o Município participou de um edital de chamamento da AGEVAP para o recebimento de recursos destinados à elaboração do PMGIRS. Caçapava foi contemplada, juntamente, com outros oito municípios (quatro de MG, um do RJ e três de SP) que fazem parte da bacia do Rio Paraíba do Sul.