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Prefeitura inicia processo de regularização fundiária do Chácara Germana

Prefeitura inicia processo de regularização fundiária do Chácara Germana

08/11/2021

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em parceria com o Programa Cidade Legal do governo do Estado de São Paulo, começa nesta terça-feira, 9 de novembro, o cadastro social das famílias do Chácara Germana para o processo de regularização fundiária do bairro.

Uma equipe de agentes uniformizados do Cidade Legal vai passar nas residências, no período das 9h às 16h para informar as documentações necessárias para a regularização. O cadastramento acontece até o dia 13 de novembro, na Rua Clareira dos Índios, nº 11.

O Processo de Regularização em Caçapava acontece de acordo com a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e a Lei Complementar 333 de 07 de março de 2019, sendo o núcleo Chácara Germana classificado com social e enquadrado no Reurb-S.

O processo de Regularização Fundiária deve atender por volta de 130 famílias que terão seus imóveis identificados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis, levando dignidade e segurança sucessória para esses munícipes.