Atestado de Capacidade Técnica

Para emissão do Atestado de Capacidade Técnica é necessário o preenchimento do requerimento e envio do mesmo para o e-mail: [email protected]

Telefone para contato: (12) 3654-6616

Instrução Normativa

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER INFORMADOS OU ANEXADOS AO PEDIDO:

- CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA;

- CARTÃO CNPJ;

- MODALIDADE DA LICITAÇÃO;

- NÚMERO DO CONTRATO;

- NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO OU SERVIÇO.

DOCUMENTOS DE APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

* CÓPIA DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS);

* CÓPIA DA(S) ART(S) – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, PARA OS CASOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / ARQUITETURA.

DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS:

* APÓS O RECEBIMENTO DO PEDIDO SERÁ PROCEDIDA A CONFIRMAÇÃO DA ENTREGA DO OBJETO / EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

* ENCAMINHAR BOLETO PAGO PARA POSTERIOR EMISSÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

* O PRAZO DE EMISSÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA SERÁ DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS.

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