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Requerimentos

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Atendimento presencial das 9:00 as 15:30hs de segunda-feira a sexta-feira.

Veja os documentos necessários para cada tipo de solicitação.

1 - TRANSFERÊNCIA IPTU - (APRESENTAR CÓPIAS E ORIGINAIS)

  • RG e CPF ou Habilitação;
  • Documento Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
  • Espelho Carnê IPTU ou Certidão Valor Venal;
  • Taxa - Protocolo;

2 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO

  • Cópia - RG e CPF ou Habilitação;
  • Cópia - Espelho Carnê IPTU ou Certidão Valor Venal;
  • Cópia - Documento Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
  • Requerimento preenchido (Pelo Proprietário);

3 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO - PARA ÁREA NÃO CADASTRADA

  • Mapa Detalhado de Localização do Imóvel com referências;
  • Cópia da conta de água ou luz do vizinho;
  • Taxa - Protocolo + Certidão;
  • Cópia - RG e CPF ou Habilitação;
  • Cópia documento de Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
  • Requerimento preenchido (pelo proprietário).

4 - INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU

  • Xerox - RG/CPF - Proprietário de todas as casas;
  • Xerox das matrículas autônomas - Todas as casas;
  • Certidão Negativa de Débitos (Certidões);
  • IPTU do ano vigente quitado;
  • Requerimento Preenchido;
  • Taxa - Outros Serviços;

5 - DESDOBRO/UNIFICAÇÃO/RETIFICAÇÃO/CADASTRAMENTO DE ÁREA

  • Cópia - RG/CPF
  • Cópia - Espelho do carnê de IPTU;
  • Cópia conta de água (somente para desdobro);
  • Cópia documento propriedade (Contrato/Escritura/Matrícula);
  • 1ª Via Croqui;
  • 1ª Via Memorial Descritivo (com confrontantes) devidamente assinado pelo proprietário e responsável técnico);
  • 1 cópia A.R.T. devidamente assinada;
  • Certidão Negativa de Débitos (Certidões);
  • IPTU do ano quitado;
  • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
  • Taxa - Protocolo, outros serviços e certidão;

6 - APROVAÇÃO DE PROJETO

  • Cópia - RG/CPF;
  • Cópia - Capa do Carnê IPTU ou Certidão de Valor Venal;
  • Cópia documento propriedade (Contrato/Escritura/Matrícula);
  • 1ª Via da Planta (Se for mais de 1/Resto pra fora);
  • 1ª Via Memorial Descritivo (Se for mais de 1/Resto pra fora);
  • 1ª Via Memorial de Atividades (Quando comercial);
  • Via A.R.T.;
  • Taxa - Verificar no setor competente (STI);
  • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável técnico;

7 - APROVAÇÃO DE PROJETO COM LTA

  • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário, responsável técnico ou procurador;
  • Cópia da procuração (se for o procurador que assinar);
  • Cópia RG/CPF de quem assina e do proprietário;
  • 1ª Via do projeto;
  • 1ª Via do memorial;
  • A.R.T ou R.R.T;
  • Taxas - Protocolo, Taxa da Aprovação e Certidão (LTA)

8 - HABITE-SE

  • Declaração Águas Pluviais;
  • Caderneta de Obras;
  • 1ª Via Planta aprovada;

9 - ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO

CONFORME LEI EM VIGOR - CLIQUE AQUI E VEJA A LEI NA ÍNTEGRA

Os contribuintes poderão comparecer na Prefeitura, situado na Rua Capitão de Moura, 243 – Vila Pantaleão, Caçapava – SP, (setor de tributos Imobiliários) de segunda a sexta-feira das 9h às 15:00h, trazendo os documentos solicitados abaixo para início do processo:

  • Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável técnico;
  • CPF e RG (orginal e cópia simples);
  • Cópia do IPTU 2019 (da capa onde tem os dados do imóvel);
  • Cópia documento do imóvel (Matrícula do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda);
  • 1ª Via do projeto simplificado na escala 1:200 (Conforme Anexo 1 da Lei);
  • Laudo responsável técnico (conforme anexo 2 da Lei);
  • Cópia A.R.T ou R.R.T.;
  • Pagamento das taxas do alvará e Habite-se;
  • Taxa - Aprovação e Alvará;

10 - DEMOLIÇÃO

  • Cópia - RG e CPF do proprietário;
  • Cópia da capa do IPTU ou Certidão de Valor Venal;
  • Cópia - Documento de propriedade (Caso o IPTU não esteja atualizado);
  • Croqui daárea a ser demolida assinado pelo responsável técnico;
  • A.R.T. ou R.R.T.;
  • Requerimento assinado pelo proprietário;