ACESSIBILIDADE

Requerimentos

Requerimentos
 

Informamos que o atendimento presencial de alguns serviços municipais da Secretaria de Finanças, está sendo na sede do Poupatempo de Caçapava, localizado no calçadão da Rua Capitão João Ramos, 58, Centro - Caçapava (verifique aqui a lista de serviços)

O agendamento deverá ser feito pelo site do poupatempo ou pelo terminal que tem na entrada do posto de atendimento.


Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e aos sábados, das 9h às 12:30h.
Evite aglomerações e acesse nossos canais online para consultas de vários serviços. (clique aqui)


Telefone e e-mails de contato
IPTU/CIP e outros assuntos ref.a imoveis: [email protected] , tel: (12) 3654-6630, (12) 3654-6654
DIVIDAS: [email protected], tel: (12) 3654-6634, (12) 3654-6625
ISS/tributos atividade: [email protected] , tel: (12) 3654-6631


O Setor de Tributos Imobiliários fica autorizado a solicitar a apresentação de outro documento, caso necessário, de acordo com o Decreto nº 3687, de 03 de dezembro de 2013.

Modelo de Requerimento (download)
Procuração Simples (download)


Veja os documentos necessários para cada tipo de solicitação.

1 - TRANSFERÊNCIA IPTU - (APRESENTAR CÓPIAS E ORIGINAIS)

  • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou vendedor;
  • RG e CPF ou Habilitação do requerente;
  • Documento Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
  • Espelho Carnê IPTU ou Certidão Valor Venal;
  • Taxa - Protocolo;
  • Duvidas: enviar email para [email protected]

2 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO

  • Cópia - RG e CPF ou Habilitação;
  • Cópia - Espelho Carnê IPTU ou Certidão Valor Venal;
  • Cópia - Documento Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
  • Requerimento preenchido (Pelo Proprietário);

3 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO - PARA ÁREA NÃO CADASTRADA

  • Mapa Detalhado de Localização do Imóvel com referências;
  • Cópia da conta de água ou luz do vizinho;
  • Taxa - Protocolo + Certidão;
  • Cópia - RG e CPF ou Habilitação;
  • Cópia documento de Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
  • Requerimento preenchido (pelo proprietário).

4 - INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU

  • Xerox - RG/CPF - Proprietário de todas as casas;
  • Xerox das matrículas autônomas - Todas as casas;
  • Certidão Negativa de Débitos (Certidões);
  • IPTU do ano vigente quitado;
  • Requerimento Preenchido;
  • Taxa - Outros Serviços;

5 - DESDOBRO/UNIFICAÇÃO/RETIFICAÇÃO/CADASTRAMENTO DE ÁREA

  • Cópia - RG/CPF
  • Cópia - Espelho do carnê de IPTU;
  • Cópia conta de água (somente para desdobro);
  • Cópia documento propriedade (Contrato/Escritura/Matrícula);
  • 1ª Via Croqui;
  • 1ª Via Memorial Descritivo (com confrontantes) devidamente assinado pelo proprietário e responsável técnico);
  • Modelo de Memorial (clique aqui)
  • 1 cópia A.R.T. devidamente assinada;
  • Certidão Negativa de Débitos (Certidões);
  • IPTU do ano quitado;
  • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
  • Taxa - Protocolo, outros serviços e certidão;

6 - APROVAÇÃO DE PROJETO

  • Cópia - RG/CPF;
  • Cópia - Capa do Carnê IPTU ou Certidão de Valor Venal;
  • Cópia documento propriedade (Contrato/Escritura/Matrícula);
  • 1ª Via da Planta (Se for mais de 1/Resto pra fora);
  • 1ª Via Memorial Descritivo (Se for mais de 1/Resto pra fora);
  • 1ª Via Memorial de Atividades (Quando comercial);
  • Via A.R.T.;
  • Taxa - Verificar no setor competente (STI);
  • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável técnico;

7 - APROVAÇÃO DE PROJETO COM LTA

  • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário, responsável técnico ou procurador;
  • Cópia da procuração (se for o procurador que assinar);
  • Cópia RG/CPF de quem assina e do proprietário;
  • 1ª Via do projeto;
  • 1ª Via do memorial;
  • A.R.T ou R.R.T;
  • Taxas - Protocolo, Taxa da Aprovação e Certidão (LTA)

8 - HABITE-SE

  • Declaração Águas Pluviais;
  • Caderneta de Obras;
  • 1ª Via Planta aprovada;

9 - ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO

CONFORME LEI EM VIGOR - CLIQUE AQUI E VEJA A LEI NA ÍNTEGRA

Os contribuintes poderão comparecer na sede do Poupatempo, localizado no calçadão da  Rua Capitão João Ramos, 58, centro. trazendo os documentos solicitados abaixo para início do processo:

O agendamento deverá ser feito pelo site ou no local pelo terminal na entrada do poupatempo.
Horário de  atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e aos sábados, das 9h às 13h. 
  • Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável técnico;
  • CPF e RG (orginal e cópia simples);
  • Cópia do IPTU 2019 (da capa onde tem os dados do imóvel);
  • Cópia documento do imóvel (Matrícula do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda);
  • 1ª Via do projeto simplificado na escala 1:200 (Conforme Anexo 1 da Lei);
  • Laudo responsável técnico (conforme anexo 2 da Lei);
  • Cópia A.R.T ou R.R.T.;
  • Pagamento das taxas do alvará e Habite-se;
  • Taxa - Aprovação e Alvará;

10 - DEMOLIÇÃO

  • Cópia - RG e CPF do proprietário;
  • Cópia da capa do IPTU ou Certidão de Valor Venal;
  • Cópia - Documento de propriedade (Caso o IPTU não esteja atualizado);
  • Croqui daárea a ser demolida assinado pelo responsável técnico;
  • A.R.T. ou R.R.T.;
  • Requerimento assinado pelo proprietário;

11- Devolucao de Importancia ou compensação de valores
 
Somente o Contribuinte responsável do Débito pode solicitar a devolução (Ex. proprietário do imóvel ou da Inscrição municipal ou da guia de taxas preço público)
  • Requerimento devidamente preenchido/assinado pelo contribuinte (proprietário do imovel/ ISS ou responsável da guia)
  • No campo complemento do requerimento, colocar motivo da devolução de importância requerida, nome do banco, número de agência, conta bancária em nome do contribuinte para devolução do valor.
  • Cópia do RG/CPF ou CNH
  • Cópia e original do Carnê ou boleto do valor pago
  • Cópia e original dos comprovantes de pagamento

obs. os originais dos comprovantes de pagamento ficarão retidos no processo administrativo e as cópias ficarão com o contribuinte.

Taxa de Protocolo R$ 6,78 (valor de 2023)

Agendar atendimento no poupatempo Caçapava - site  www.poupatempo.sp.gov.br 

Uma plataforma para você gerenciar o site da sua prefeitura.